Termos de Uso — Estúdio Profissional

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site, painel, área do cliente, serviços digitais e recursos do Estúdio Profissional.

1. Finalidade do serviço

O Estúdio Profissional oferece serviços relacionados a produção musical, edição de voz, playbacks, backing vocals, voz guia, capas, identidade artística, ensaios, materiais promocionais, distribuição digital, publicações e organização de conteúdos artísticos.

2. Contas de usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. A conta é pessoal e o usuário é responsável por proteger suas credenciais. O Estúdio Profissional não solicita senha de redes sociais, Google, Meta, TikTok ou distribuidoras por mensagem ou terminal; autenticações externas devem ocorrer nas páginas oficiais dos respectivos provedores.

3. Arquivos e conteúdos enviados

O cliente declara possuir direitos, autorizações ou permissões necessárias sobre áudios, vídeos, imagens, letras, composições, vozes, marcas, nomes artísticos, documentos e demais materiais enviados. O usuário não deve enviar conteúdo ilegal, ofensivo, sem autorização, que viole direitos autorais, imagem, privacidade, marcas ou direitos de terceiros.

4. Serviços de produção musical

Orçamentos, escopo, prazos, revisões, entregas e condições comerciais podem variar conforme o serviço contratado, complexidade, material enviado, disponibilidade e registros no painel ou comunicação oficial. O Estúdio Profissional não promete resultado comercial, viralização, aprovação por plataformas ou desempenho específico.

5. Conteúdo publicado

Publicações em site, YouTube, Facebook, Instagram, TikTok, plataformas digitais ou outros canais dependem de autorização, permissões, políticas de cada plataforma e disponibilidade técnica. O Estúdio Profissional pode recusar, suspender ou remover conteúdo que viole leis, direitos de terceiros, políticas de plataforma ou estes Termos.

6. Distribuição digital

Pedidos de distribuição digital estão sujeitos à revisão administrativa, validação de arquivos, capa, metadados, créditos, direitos, ISRC, UPC quando aplicável e requisitos das plataformas. O envio de uma solicitação não significa aprovação automática nem publicação imediata.

Plataformas digitais e provedores externos podem alterar prazos, regras, formatos, disponibilidade, relatórios e políticas. O Estúdio Profissional atua para organizar e operar a prestação do serviço, mas não controla decisões finais de terceiros.

7. Integrações externas

Integrações com Google/YouTube, Google Drive, Meta/Facebook/Instagram, TikTok, plataformas de distribuição, provedores de pagamento e outros serviços dependem de autorização, credenciais, permissões, disponibilidade, políticas e revisões externas. Recursos indisponíveis por API, App Review, OAuth, CAPTCHA, 2FA, limite técnico ou política do provedor podem exigir ação manual assistida.

8. Pagamentos e preços

Preços, descontos, condições à vista, parceladas, ofertas Pix, créditos, bônus e benefícios seguem o que estiver publicado no site, painel ou proposta aplicável no momento da contratação. Serviços pagos não geram automaticamente saldo sacável. Crédito interno e bônus promocional não são royalties e não são sacáveis, salvo regra expressa em sentido diferente.

9. Royalties

Receitas de distribuição e royalties dependem de relatórios financeiros confirmados. Métricas como streams, views, usos ou reconhecimentos não constituem receita confirmada por si só. Regras de repasse, percentuais, elegibilidade, mínimos, prazos, reservas, alocações, residual e pagamentos seguem as configurações vigentes e registros auditáveis do sistema.

A regra padrão atual é 60% para o Estúdio e 40% para o artista, salvo configuração específica por artista ou regra temporal diferente. Alterações futuras de percentual não recalculam automaticamente períodos anteriores já consolidados.

10. Uso aceitável

É proibido tentar acessar conta de terceiros, explorar falhas, burlar autenticação, enviar malware, violar direitos, praticar fraude, manipular pagamentos, publicar conteúdo sem autorização ou usar o sistema de forma incompatível com sua finalidade.

11. Suspensão e encerramento

O Estúdio Profissional pode suspender ou encerrar acesso quando houver violação destes Termos, fraude, risco de segurança, inadimplência, ordem legal, violação de direitos ou uso indevido. Dados necessários a obrigações legais, financeiras, auditoria, segurança e preservação de direitos podem permanecer retidos pelo prazo aplicável.

12. Disponibilidade e limitações

O serviço pode passar por manutenção, instabilidade, indisponibilidade temporária ou limitações técnicas. Não prometemos disponibilidade absoluta. Sempre que possível, buscamos preservar dados, backups e continuidade operacional.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão publicada no site será a referência vigente.

14. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dúvidas, suporte ou solicitações, use os canais oficiais em https://estudioprofissional.com/contato.